O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas, orientou integrantes de associações que representam cerca de 280 pessoas que ocupam uma área rural de 2.100 hectares em Pão de Açúcar (AL). Eles estão tendo dificuldades para registrar os imóveis no cartório. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (25).
A terra foi adquirida em 2002 por meio de crédito fundiário junto ao Banco do Nordeste, e registrada para sete associações. Há três anos, porém, os moradores decidiram dividir os lotes e registrar para cada agricultor individualmente.
O desembargador Washington Luiz está mediando a situação entre os moradores, o cartório de Pão de Açúcar e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), pra resolver a questão, de relevância social.
“O cartorário de Pão de Açúcar, José Manuel, está encontrando dificuldades porque a legislação é bem detalhada acerca dessa questão. Transferir um imóvel que está no nome de uma associação para um associado tem repercussão no estatuto (das associações) e na legislação vigente, que vez por outra é alterada”, explicou o desembargador.
“Fui procurado e vi que a matéria era complexa então na qualidade de integrante do Poder Judiciário e dentro da linha que é colocada em prática pelo próprio Tribunal, especialmente na gestão do desembargador Tutmés Airan, de procurar intermediar litígios, promovemos essa reunião”, relatou Washington Luiz.
Entre os agricultores, há cinco que supostamente não quitaram a dívida junto ao Banco do Nordeste, o que complicou a situação jurídica. Rogério Lima, representante das associações, conta que procurou o deputado Inácio Loiola e o desembargador Washington Luiz para encontrar a melhor solução.
“Se uma pessoa está inadimplente, todas as outras estão inviabilizadas de adquirir essa escritura. Então estamos procurando uma saída jurídica para que possa ter essa regularização”, afirma Rogério.
Há ainda a necessidade de um levantamento topográfico da área, apesar de isso já ter sido feito no passado, diz Rogério. “O Incra diz que há uma lei de 2015 que modificou tudo e que deve ser feito um novo levantamento”.
Participaram da reunião o presidente do Iteral, Jaime Messias Silva; o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Iran Malta; e a cartorária Manuela Malta.
TJ-AL
